Ministro da Saúde descarta rever lei do aborto em vigor no Brasil

Alexandre Padilha foi contra decisão tomada na quarta pelo Conselho Federal de Medicina

Alexandre Padilha foi contra decisão tomada na quarta pelo
Conselho Federal de Medicina

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou nesta quinta-feira, 21, as possibilidades de o governo federal rever a lei do aborto no País. A declaração vai contra o que defendeu o Conselho Federal de Medicina (CFM) na quarta, quando pediu liberação desse método de interrupção de gravidez até a 12ª semana de gestação.

"O governo federal, desde o começo, disse que não tomaria nenhuma medida no sentido de mudar a lei atual do aborto no Brasil. O governo federal não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto." Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: "Sou ministro da Saúde, sou governo".

A postura da CFM provocou reação imediata entre parlamentar. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR-ES), membro da bancada evangélica da Casa, já avisou que vai organizar uma manifestação no Congresso Nacional.

Para ele, a proposta seria o mesmo que "promover a morte em série no País." A data está marcada: terça-feira. "Semana que vem serão os integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento poderá ser nas ruas."

Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso. "As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Quem sabe agora o Executivo aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o assunto", completou.

Relator do projeto de reforma do Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o documento será analisado com "respeito e atenção" que o CFM merece. Mas deixou claro que o debate está longe de ser concluído. "Embora o CFM seja favorável à liberação, há um conjunto muito significativo de manifestações reivindicando a manutenção das regras atuais."

Estão programadas várias audiências públicas para discutir a reforma do Código Penal. Uma delas, disse Taques, deverá ser dedicada ao debate sobre o aborto. A expectativa do relator é a de que o Senado vote o relatório ainda este semestre. Terminada esta fase, o projeto parte para a Câmara Federal. Embora as discussões ainda estejam em andamento, Taques não esconde sua posição: "Sou favorável à vida. O que outros senadores vão defender, só o tempo dirá." 

Fonte: estadao