Portaria publicada na edição desta semana no "Diário Oficial da União" incluiu o aborto na gravidez indesejável na Tabela de Custo e Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). “A Presidente Dilma Rousseff, assinou um documento com lideranças religiosas que não faria o mesmo que o ex- Ministro Serra fez no Governo Fernando Henrique Cardoso, atropelando o Congresso Nacional e criou uma lei permitindo o aborto nos hospitais ligados aos SUS. Vamos revogar esta portaria”, revelou senador Magno Malta (PR/ES), durante evento em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Em tom de total indignação, senador Magno Malta postou nas redes sociais protesto contra o Decreto assinado pelo Ministro da Saúde, Arthur Chioro, incluindo o aborto da gravidez indesejável na tabela de remuneração do Sistema único de Saúde para garantir o procedimento adequado permitindo mais transparência na remuneração de toda equipe de profissionais envolvida. “Pela legislação, o aborto no Brasil não é legalizado e já estão mandando os hospitais cobrar pelo procedimento. Quem faz lei neste País”? Questionou Magno Malta.
Senador Magno Malta promete fazer pronunciamento no Congresso Nacional esta semana para lembrar a proposta de campanha de Dilma Rousseff. “A questão do aborto no Brasil está mal posta. Nos debates ocorridos entre os candidatos à Presidência, nas últimas eleições, o tema que se destacou foi a descriminalização do aborto. No dia 16 de outubro de 2010, a então candidata Dilma Rousseff declarou pessoalmente contra o aborto e defendeu a legislação atual. Essa declaração foi motivada por uma campanha que questionava acerca de seu posicionamento a favor do aborto, tratando-o como caso de saúde pública”. Recorda Malta.
“Vivemos em um País cristão em que mais de 90% da população é contra o aborto. Mas qual é a intenção dessa ânsia do governo em incentivar o aborto em nome da saúde pública? O que faz com que este governo mascare números e passe por cima da legislação vigente? Tem muito interesse questionável nesta pauta, mas não ficarei calado e vamos revogar a portaria publicada esta semana que torna tabela o custo do aborto como fosse uma prática legal.”, finalizou Magno Malta, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família.
Assessoria de Imprensa
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