O relator da reforma do Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmou nesta quinta-feira (21), quando questionado por jornalistas sobre proposta do Conselho Federal de Medicina para liberar o aborto, que defende a vida e "o direito de existir". Para Taques, caberá a deputados e senadores decidirem sobre o tema.
O Conselho Federal de Medicina informou que vai enviar parecer ao Senado em que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez.O parecer será destinado à comissão especial do Senado responsável pela reforma do Código Penal. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em casos de estupro e quando não existe outro meio de salvar a vida da gestante.
O aborto até a 12ª semana de gestação já está previsto no texto debatido pela comissão especial do Senado, apresentado por um grupo de juristas em 2012. A diferença é que o texto do Senado prevê exigência de atestado médico ou psicológico de que a gestante não tem condições para ser mãe, e a proposta do CFM não inclui a obrigatoriedade do atestado.
Segundo o relator do Código Penal, o tema será discutido na comissão com "tranquilidade". "Eu defendo a vida, o direito de existir. E esse debate será feito com total tranquilidade dentro de um processo democrático aqui no Senado", disse Taques.
O senador também afirmou que proposta do CFM será debatida da mesma forma que outras sugestões já apresentadas. Taques disse que o conselho deverá ser convidado para participar de audiência pública na comissão.
"Temos que debater as duas situações do Código Penal de hoje, em caso de violência à dignidade sexual e em caso de risco de morte para a mãe, ou se a sociedade brasileira quer outras possibilidades, como as 12 semanas", declarou. "Temos que receber essa sugestão com todo respeito, mas quem tem autonomia para decidir sobre isso são os senadores e deputados."
A comissão da reforma do Código Penal está realizando audiências públicas semanalmente para definir as alterações que devem ser feitas no texto. As reuniões ocorrem até 17 de julho. Segundo Pedro Taques, já foram apresentadas mais de 500 emendas ao projeto. O relator disse que a matéria será votada no Senado ainda este ano. Em seguida, precisará de aprovação na Câmara dos Deputados.
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